Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 07/01/2022
Descrição: Dispõe sobre festividades de pré-carnaval e carnaval, em função do aumento dos casos de COVID-19 e epidemia de gripe no Estado do Maranhão, e no Município de Matões do Norte/MA e dá outras providências.
   

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