Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social:
I - dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados
à Promoção e Assistência Social;
II - promover o levantamento da força de trabalho do município, incrementando e
orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em
outras instituições públicas e particulares;
III - estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho
local;
VI - receber necessitados que procurem a Prefeitura em busca de ajuda individual,
orientando-os e dando a solução cabível;
V - conceder auxílio financeiro em caso de pobreza extrema ou outras emergências,
quando assim for devidamente comprovado;
VI - promover a realização de cursos de preparação ou especialização de mão-deobra necessária às atividades econômicas do Município;
VII - promover a realização de cursos profissionalizantes e de artesanato, com
objetivo de melhorar a renda das famílias de baixo poder aquisitivo;
VIII - levantar problemas legados às condições habitacionais, a fim de desenvolver,
quando necessário, programas de habitação popular;
IX - dar assistência ao menor abandonado, solicitando a colaboração dos órgãos e
entidades estaduais e federais que cuidam especificamente do problema;
X - pronunciar-se sobre as solicitações de entidades assistenciais do município,
relativas a subvenções ou auxílios, controlando sua aplicação, quando concedidos;
XI - dar assistência ao idoso, solicitando colaboração de órgãos e entidades que
cuidam especificamente do problema;
XII - estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organização
comunitária para atuar no campo de promoção social;
XIII - assessorar o Prefeito em matérias de sua competência.