O Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º- DEMITIR o servidor EDUARDO DE SOUSA DE JESUS, professor dos anos iniciais, matrícula 1263273, em decorrência do Processo Administrativo Disciplinar n.º 2024.10.29.0047
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE ESTADO MARANHÃO, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º- DEMITIR a servidora AYLANE BONIFACIA AGUIAR AZEVEDO, professora dos anos iniciais, matrícula 1263260, em decorrência do Processo Administrativo Disciplinar n.º 2024.10.29.0047
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE ESTADO MARANHÃO, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
Aprovo o Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 2024.10.29.0047, e adoto seus fundamentos.
Considerando o entendimento da Comissão Processante, nomeada pela Portaria nº 375/2024, tendo opinado pela Demissão da servidora AYLANE BONIFÁCIA AGUIAR em razão da prática da infração administrativa tipificada no art. 132,I, da Lei Municipal nº 007/97, e do servidor EDUARDO DE SOUSA DE JESUS em razão da prática da infração administrativa tipificada no art. 132,XV, da Lei Municipal nº 007/97, entendo violados estas disposições legais.
Assim, resolvo DEMITIR os servidores AYLANE BONIFÁCIA AGUIAR, Professora, matrícula n° 127167, ocupante do cargo de Professora - Nível I Classe B, Referência I, com fulcro no art. 147, inciso III da Lei Municipal 007/97, e EDUARDO DE SOUSA DE JESUS, ocupante do cargo de Professor - Nível I Classe B, Referência I, com fulcro no art. 147, XII da Lei Municipal nº 007/97, em razão da prática das infrações administrativas supracitadas.
Dê-se ciência ao servidor. Publique-se.
Matões do Norte/MA, 19 de fevereiro de 2025.
Solimar Alves de Oliveira
Prefeito Municipal de Matões do Norte
