TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2804001/2025, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com MARCOP COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.233.292/0001-87, localizada na Av. um, n° 109, Bairro: Bequimão, CEP: 65062190, São Luís – MA, objetivando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de tablets, visando atender à demanda do Cadastro Único (CadÚnico) da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente do Município de Matões do Norte/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 072/2024. O valor global do contrato é de R$ 15.990,00 (quinze mil novecentos e noventa reais), que será pago com recursos da Fundo Mun. de Assistência Social – FMAS, UNI. ORÇAMENTARIA: 1201 Fundo Mun. de Assistência Social – FMAS, FUNÇÃO PROGRAMATICA: 08 244 0009, PROJ. ATIVIDADE: 1. 034 Modernização e Estruturação do FMAS, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.OO – Equipamento e material permanente, determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Matões do Norte - MA, 19 de maio de 2025.

Francinecia Viana Bezerra

Secretária Municipal de Assistência Social, da Criança e Adolescente