A Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor – Lei Nº 007/1997;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidor (a) infracitado (a) abaixo:
·NAYANNE GONÇALVES ROCHA
·FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
·AQUISIÇÃO: 2024/2025
·PERÍODO: 01 A 30/07/2025
Art. 2º Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá presentar - se ao seu local de trabalho.
Matões do Norte, 12 de Junho de 2025.
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração e Finanças
A Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor – Lei Nº 007/1997;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidor (a) infracitado (a) abaixo:
·MARIA IZABEL ALVES QUARESMA
·FUNÇÃO: AGENTE ADMINISTRATIVO
·AQUISIÇÃO: 2024/2025
·PERÍODO: 01 A 30/07/2025
Art. 2º Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá presentar - se ao seu local de trabalho.
Matões do Norte, 12 de Junho de 2025.
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração e Finanças
A Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor – Lei Nº 007/1997;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidor (a) infracitado (a) abaixo:
·ELIZANGELA RODRIGUES
·FUNÇÃO: ACS
·AQUISIÇÃO: 2024/2025
·PERÍODO: 01 A 30/07/2025
Art. 2º Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá presentar - se ao seu local de trabalho.
Matões do Norte, 12 de Junho de 2025.
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração e Finanças
A Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor – Lei Nº 007/1997;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidor (a) infracitado (a) abaixo:
·ROSILENE DA SILVA SERRA
·FUNÇÃO: TÉCNICA DE ENFERMAGEM
·AQUISIÇÃO: 2024/2025
·PERÍODO: 01 A 30/07/2025
Art. 2º Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá presentar - se ao seu local de trabalho.
Matões do Norte, 12 de Junho de 2025.
Marlene Serra Coelho
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Processo administrativo nº: 2025.05.29.0016
Requerente dos Autos: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Concessão de afastamento para participação em disciplina de férias do curso de mestrado
CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Municipal de Matões do Norte sobre a solicitação de afastamento do(a) servidor(a) CARLOS CESAR SILVA ALMEIDA, CPF nº 601.706.971-34, matrícula nº 1263264, para participação na disciplina de férias de Mestrado em Letras, na Universidade Federal do Maranhão – UFMA, no período de 30/06/2025 a 04/07/2025.
CONSIDERANDO os fundamentos legais apresentados, em especial o artigo 66 da Lei Municipal nº 088/2009 e o artigo 116 da Lei Municipal nº 07/1997, que asseguram o direito à licença para fins de qualificação profissional, condicionada à conveniência do serviço e à autorização da autoridade competente;
DECIDO:
1.Conceder o afastamento do(a) servidor(a) CARLOS CESAR SILVA ALMEIDA, para participação na disciplina de férias de Mestrado em Letras, na Universidade Federal do Maranhão - UFMA, no período de 30/06/2025 a 04/07/2025, sem prejuízo da remuneração, conforme disposto no artigo 66 da Lei Municipal nº 088/2009.
2.Estabelecer que, ao término do período, o servidor(a) deverá apresentar relatório comprovando a participação nas aulas da disciplina de férias, bem como retornar imediatamente ao exercício de suas funções no Município de Matões do Norte ao findar do período respectivo.
3.Ressaltar que o descumprimento das condições estabelecidas poderá acarretar a revisão ou revogação do benefício concedido.
Esta decisão tem validade para o período correspondente à duração regular do curso de mestrado, limitado a quatro anos, conforme disposto no artigo 116, parágrafo único, da Lei Municipal nº 07/1997.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Matões do Norte/MA, 12 de Junho de 2025.
SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Matões do Norte/MA
