Convoca a 10° Conferência Municipal de Saúde de Matões Do Norte e dá Outras Providências

O Prefeito Municipal de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na conformidade da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1° - Fica convocada a 10° Conferência Municipal de Saúde a realizar-se no dia 24 de Julho de 2025, em Matões do Norte/MA, com o tema: “Desafios do Modelo Assistencial de Saúde de Matões do Norte”.

Art. 2° - A 10° Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 3° - O Conselho Municipal de Saúde deliberará sobre o regimento interno e comissão organizadora da Conferência Municipal de Saúde, devidamente homologados pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 4º - As despesas com a realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, EM 08 DE JULHO.

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Solimar Alves de Oliveira

Prefeito Municipal

“Convoca a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Matões do Norte – MA”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATÕES DO NORTE - MA, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Matões do Norte - MA, a ser realizada no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 31 de julho de 2025, com o tema: “Erradicar a fome, garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”.

Parágrafo único. A IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Matões do Norte, será coordenada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal.

Art. 2º - A IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, desenvolverá seus trabalhos tendo como compromisso a efetivação do direito humano à alimentação adequada, previsto no art. 6º da Constituição Federal e o direito a soberania alimentar, por meio da implementação da política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, na esfera de governo e com a participação da sociedade.

Parágrafo único: A IV Conferencia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá como objetivo geral: Ampliar e Fortalecer os compromissos políticos para a promoção da Soberania Alimentar, garantindo a todos e a todas o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a participação social e a gestão Intersetorial no Sistema, na Política e no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Art. 3º - As despesas com organização, mobilização do processo e a realização da IV Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, serão custeadas pela Prefeitura Municipal de Matões do Norte.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

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Solimar Alves de Oliveira

Prefeito Municipal

A Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto do Servidor – Lei Nº 007/1997;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado (a) abaixo:

·SEBASTIANA LÍGIA ALVES DA CONCEIÇÃO

·FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE/ACS

·AQUISIÇÃO: 2024/2025

·PERÍODO: 01/08/2025 A 30/08/2025

Art. 2º Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá presentar - se ao seu local de trabalho.

Matões do Norte, 08 de Julho de 2025.

Marlene Serra Coelho

Secretária Municipal de Administração e Finanças

“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora MARIA DE JESUS DOS SANTOS DINIZ, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a partir de 10 de julho de 2025, a servidora MARIA DE JESUS DOS SANTOS DINIZ, inscrita no CPF sob o nº 013.693.053-03, matrícula funcional nº 1263299, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Séries Finais – Arte.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO MARANHÃO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

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Solimar Alves de Oliveira

Prefeito Municipal