INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

A Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 006/2025, que tem por objeto a realização do show artístico de nível nacional da atração musical Heitor Costa, consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação artística do Aniversário da Cidade de Matões do Norte/MA, com fulcro no art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa OK PROMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.460.426/0001-54, estabelecida na Rua Calixto Machado, nº 24, Sala M – Bairro Pires Façanha, Eusébio-CE, pelo valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Matões do Norte - MA, 27 de agosto de 2025.

Domingos Araújo Casa Nova

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer