PORTARIA Nº 177 DE 03 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Licença Para Tratar de Interesses Particulares ao servidor(a) DENILSON RIBEIRO DA SILVA NEVES e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 007/1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença Para Tratar de Interesses Particulares;

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor(a) DENILSON RIBEIRO DA SILVA NEVES, Matrícula nº 1218121-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer/SEMECEL, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, a considerar de 01/07/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, AO TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, (03/07/2026).

SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Matões do Norte/MA