“Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instituída pela Portaria SEMECEL nº 05/2026, mediante substituição do Presidente e designação de novo membro e dá outras providências.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 007/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e normatiza os procedimentos de Sindicância Administrativa no âmbito do Poder Executivo;
CONSIDERANDO a Portaria SEMECEL nº 05/2026, que instituiu Comissão de Sindicância Administrativa destinada à apuração dos fatos constantes do Procedimento Administrativo nº 2026.04.22.0012;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da Comissão de Sindicância Administrativa, mediante a substituição do Presidente e a designação de novo membro, a fim de assegurar a regular continuidade dos trabalhos apuratórios;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica recomposta a Comissão de Sindicância Administrativa instituída pela Portaria SEMECEL nº 05/2026, mediante a substituição do servidor DOMINGOS ARAÚJO CASA NOVA, anteriormente designado para exercer a função de Presidente, pelo servidor JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES FILHO, matrícula nº 1218361, ocupante do cargo de Professor dos Anos Iniciais, e a designação da servidora CARLIANE MARTINS DE ARAÚJO, matrícula nº 1262473-1, ocupante do cargo de Professora de Ciências dos Anos Finais, para integrar a Comissão na qualidade de Membro.
Art. 2º. Em razão da recomposição prevista no artigo anterior, a Comissão de Sindicância Administrativa passa a ter a seguinte composição:
I – JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES FILHO, matrícula nº 1218361, ocupante do cargo de Professor dos Anos Iniciais, na qualidade de Presidente;
II – SÉRGIO ANDRÉ PEREIRA, matrícula 121742, ocupante do cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos, na qualidade de Secretário; e
III – CARLIANE MARTINS DE ARAÚJO, matrícula nº 1262473-1, ocupante do cargo de Professora de Ciências dos Anos Finais, na qualidade de Membro.
Art. 3º. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições da Portaria SEMECEL nº 05/2026, inclusive quanto ao objeto da sindicância, às atribuições da Comissão e ao prazo para conclusão dos trabalhos, ressalvadas as alterações promovidas por esta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
DOMINGOS ARAÚJO CASA NOVA
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
