Dispõe sobre a concessão de Licença Para Tratar de Interesses Particulares ao servidor(a) ABRAAO JORGE LOPES SARMENTO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 007/1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença Para Tratar de Interesses Particulares;

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor(a) ABRAAO JORGE LOPES SARMENTO, Matrícula nº 900421-1, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos/AOSD, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/SEMUS, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, a considerar de 10 de Agosto de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE/MA, EM 11 DE AGOSTO DE 2026.

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Solimar Alves de Oliveira

Prefeito Municipal