Dispõe sobre a substituição de Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Matões do Norte, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR da função de Fiscal de Contrato, o servidor Marcos Eduardo Lopes Araujo, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Informática, inscrito no CPF n° 015.496.383-60, cessando todos os seus efeitos de fiscalização e acompanhamento sobre o(s) contrato(s) sob sua responsabilidade até a presente data.

Art. 2º - NOMEAR, para o mesmo cargo e em substituição ao servidor exonerado no artigo anterior, o servidor Silvio machado Maciel, inscrito no CPF n° 029.903.783-59, o qual passará a responder pela fiscalização, acompanhamento e atesto da execução do(s) contrato(s) administrativo(s) de responsabilidade deste Município, durante o exercício do corrente ano, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Departamento de Informática.

Art. 3º - O servidor Silvio machado Maciel assume as funções com todas as prerrogativas e obrigações inerentes ao encargo, devendo o servidor Marcos Eduardo Lopes Araujo proceder à entrega formal de toda a documentação e relatórios pertinentes aos processos em curso.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE, ESTADO MARANHÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.

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Solimar Alves de Oliveira

Prefeito Municipal