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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001 JORNAL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0001
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/03/2021
Data da divulgação do extrato: 03/03/2021
Data da ratificação: 13/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 03/03/2021
Valor estimado: R$ 17.100,00 (dezessete mil, cento)
Informações do objeto
Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Publicação de Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Matões do Norte-MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a escolha do fornecedor: Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a empresa J R BOGEA NETO., apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.
Justificativa do preço
Justifica-se o preço praticado pelo fornecedor J R BOGEA NETO. por ser compatível com o valor de mercado conforme comprovação dos três orçamentos anexados ao processo.
Fundamentação legal
Justifica-se a Dispensa de Licitação - A presente contratação tem por objetivo viabilizar a publicação de matérias que, por força do Art. 21, III da Lei 8666/93, do Art. 4, I da Lei nº 10.520/02 e do Art. 17, II e III, alínea “c” deverão ser publicadas em jornal de grande circulação, a fim de dar publicidade aos interessados da fase externa de certames licitatórios. Ressalta-se que o descumprimento deste preceito legal ensejará em nulidade processual, causando prejuízos para a Administração Pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ELMODAN NERES COELHO
Responsável pela Informação JOÃO PINTO DE MESQUITA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO
Responsável pela Ratificação JOÃO PINTO DE MESQUITA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOÃO PINTO DE MESQUITA FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J R BOGEA NETO 36.633.065/0001-11 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 430KB
COTAÇÃO PDF 1MB
HABILITAÇÃO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 67KB
DOTAÇÃO PDF 168KB
AUTORIZAÇÃO PDF 59KB
RATIFICAÇÃO PDF 51KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 1501001 2021 J R BOGEA NETO 17.100,00 15/01/2021
31/12/2021
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