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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 003 LOCAÇÃO - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0003
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/05/2021
Data da divulgação do extrato: 12/01/2021
Data da ratificação: 11/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/01/2021
Valor estimado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil)
Informações do objeto
Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Matões do Norte/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado à Av. Dr. Antônio Sampaio, S/N: Centro, visando funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Matões do Norte MA, naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, sendo o único apto a atender as necessidades da Administração Pública.
Justificativa do preço
O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Matões do Norte – MA. Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente processo é possível verificar que o preço proposto pelo locatário Ednaldo Campos Castelo Branco, é compatível com os demais de sua categoria praticados no Município, e está dentro do valor estimado conforme parecer prévio de avaliação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ELMODAN NERES COELHO
Responsável pela Informação JOÃO PINTO DE MESQUITA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO
Responsável pela Ratificação JOÃO PINTO DE MESQUITA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOÃO PINTO DE MESQUITA FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDNALDO CAMPOS CASTELO BRANCO ***.068.183-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 34KB
TERMO DE ABERTURA PDF 43KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 127KB
INFORMAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 255KB
DOCS HABILITAÇÃO PDF 2MB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 32KB
JUSTIFICATIVA PDF 71KB
AUTORIZAÇÃO PDF 71KB
PARECER JURÍDICO PDF 188KB
RATIFICAÇÃO PDF 416KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 1201004 2021 EDNALDO CAMPOS CASTELO BRANCO 54.000,00
4.500,00		 12/01/2021
31/12/2021
13/12/2021 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 03 2022 EDNALDO CAMPOS CASTELO BRANCO 54.000,00
4.500,00		 03/01/2022
31/12/2022
26/12/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 02º 2023 EDNALDO CAMPOS CASTELO BRANCO 0,00 02/01/2023
31/12/2023
14/12/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 03 2023 EDNALDO CAMPOS CASTELO BRANCO 54.000,00 02/01/2024
31/12/2024
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