Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 005/2020

20/03/2020

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PU´BLICA EM TODO MUNICÍPIO PARA FINS DE MEDIDAS COMPLEMENTARES SOBRE PREVENC¸A~O AO CONTA´GIO.

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeito Solimar Alves de Oliveira

CNPJ: 01.612.831/0001-87

(98) 3196-1120

gabinete@matoesdonorte.ma.gov.br

Avenida Doutor Antônio Sampaio, 100 - Centro, 65.468-000

Segunda A Sexta das 8h às 17h