| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 03/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 03/03/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL PEQUENO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALLAN LIMA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | DOMINGOS ARAÚJO CASA NOVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCIO AURÉLIO COELHO SANTOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |