| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 16/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 16/03/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL PEQUENO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALLAN LIMA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | FRANCINECIA VIANA BEZERRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | FRANCINECIA VIANA BEZERRA |