INEXIGIBILIDADE: 005/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0096

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 24/07/2025

Data da divulgação do extrato: 24/07/2025

Data da ratificação: 24/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/07/2025

Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA, AUDITORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS, COM ESPECIALIZAÇÃO EM REVISÃO TRIBUTÁRIA, REVISÃO DE APURAÇÃO DE ENCARGOS E TRIBUTOS, ELABORAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE DEFESA E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL RFB, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PGFN E CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS CARF PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
24/07/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
24/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SINC/TCE-MA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ALLAN LIMA DA SILVA
Responsável pela Informação	MARLENE SERRA COELHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO
Responsável pela Ratificação	MARLENE SERRA COELHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	MARLENE SERRA COELHO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GANDRA FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	40.730.777/0001-26	VENCEDOR	240.000,00

Andamento

DATA: 24/07/2025 - 10:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARLENE SERRA COELHO

DATA: 24/07/2025 - 09:30 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARLENE SERRA COELHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO IN 005/2025	PDF	55MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE RATIFICAÇÃO IN 005/2025

PDF

55MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250797	2025	GANDRA FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	240.000,00 20.000,00	25/07/2025 25/07/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

24/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250797

2025

GANDRA FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

240.000,00
20.000,00

25/07/2025
25/07/2026
VIGENTE

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